O Direito Tributário é uma área do direito que trata das normas e leis que regulam a relação entre o Estado e o contribuinte. Para o advogado Amauri Jacintho Baragatti, que também é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, essa área é extremamente importante, pois envolve a arrecadação de tributos, que são essenciais para o funcionamento do Estado e para a prestação de serviços públicos à sociedade.
Mas ainda que toda essa relevância seja extensa, não são todas as pessoas que buscam se aprofundar no assunto, ou reconhecem a importância de estudar o tema nos dias atuais. Por isso, decidimos criar esse artigo que apresenta, de maneira simplificada, um pouco mais sobre o Direito Tributário e a sua necessidade no dia a dia. Logo, se você está aqui para abrir novos horizontes sobre o tema, vale a pena ler o texto até o final:
A responsabilidade do Direito Tributário
Vamos iniciar esse artigo trazendo a informação de que o Direito Tributário é responsável por regulamentar a forma como os impostos são cobrados, as obrigações dos contribuintes e os direitos do Estado em relação à cobrança de impostos. Além disso, o Dr. Amauri Jacintho Baragatti pontua que esse ramo é responsável por estabelecer regras para a fiscalização e controle da arrecadação, bem como para a solução de conflitos entre o Estado e os contribuintes.
O Direito Tributário nos dias atuais e a sua relevância
- Principal fonte de financiamento
Inclusive, a compreensão sobre o Direito Tributário para os dias atuais é enorme, uma vez que os tributos são uma das principais fontes de financiamento do Estado e são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos. Além disso, o sistema tributário é um importante instrumento de política econômica, pois pode ser utilizado para estimular o desenvolvimento de determinados setores e para corrigir desigualdades sociais.
- Garante a justiça fiscal
O Direito Tributário também é importante para garantir a justiça fiscal, ou seja, que os tributos sejam cobrados de forma justa. Conforme comenta Amauri Jacintho Baragatti, isso significa que o sistema tributário deve levar em consideração a capacidade contributiva dos indivíduos e empresas, garantindo que aqueles que possuem mais recursos financeiros contribuam mais para o pagamento.
- Previne a sonegação fiscal
Outra função importante do Direito Tributário é a prevenção da sonegação fiscal. A sonegação fiscal ocorre quando um contribuinte não declara os seus rendimentos ou o valor de suas operações, com o objetivo de pagar menos impostos. Essa prática é ilegal e prejudica a arrecadação do Estado, além de gerar concorrência falsa entre empresas que cumprem suas obrigações tributárias e aquelas que sonegam.
Em resumo, o Direito Tributário é uma área fundamental do direito, que trata da relação entre o Estado e o contribuinte no que diz respeito à arrecadação de taxas. Essa área do Direito é importante para garantir a justiça de maneira geral. Por isso, conforme explica o Dr. Amauri Jacintho Baragatti, reconhecer cada um desses aspectos, e incentivar o conhecimento sobre o tema é sempre bem-vindo.
